Está com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha a relação de gestores públicos ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal da Contas da União (TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública. A relação foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler e a lista contém cerca de 7 mil nomes. A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. “Isso ocorrerá nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos”, esclareceu. A relação do TCU será encaminhada imediatamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais. A listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos. A ministra Carmen Lúcia considera que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, adianta a ministra. Conforme a presidente do TSE, “o trabalho do TCU mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”. Cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.
CNM
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24/06/12
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