A redução da maioridade penal e aumento do tempo de pena sem direito ao
regime de progressão para políticos corruptos são os dois principais
assuntos comentados em páginas de senadores nas redes sociais da
internet. O assunto ganhou destaque depois da entrega,
na quarta-feira (27), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-P), da
proposta de reforma do Código Penal elaborada por uma comissão de
juristas. O anteprojeto de lei será encaminhado à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que se reunirá na quarta-feira (4). O presidente do colegiado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já definiu os
integrantes do grupo de trabalho que analisará a proposta de mudanças no
Código Penal. Farão parte Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC) e
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Eunício Oliveira presidirá os
trabalhos do grupo. O parlamentar informou à Agência Brasil que os
cidadãos podem enviar e-mails com críticas e sugestões para scomccj@senado.gov.br. As
opiniões colocadas nas mídias sociais dos parlamentares são as mais
variadas sobre o tema. Os comentários sugerem, por exemplo, a redução
penal para 13 anos de idade além do cumprimento integral do tempo a que
for condenado o criminoso. Também há sugestões de aumento do tempo
máximo para até 50 anos como está posto por uma internauta no perfil do
senador Jorge Viana no Facebook. “A idade mínima deveria ser 13 anos, a
pena mínima deveria ser 35 anos para crimes de morte. Os presos deveriam
ser tratados como presos e não como hóspede da sociedade”, diz Marilene
Lima. O parlamentar defende que o aumento das penas para
crimes de homicídio, por exemplo, seja revisto no Congresso. “O
anteprojeto [dos juristas] defende que se falsificar uma pomada
cosmética a pena será de até 10 anos de prisão. Já para crime de
homicídio essa pena passa para até seis anos. Isso, a meu ver, é uma
distorção.”
Info Abril
04/07/12
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